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PT
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2026
1 Articles / Provisions · Portugal — Législation nationale
Statutory Text (1 Provisions)
Resolução da Assembleia da República 11/2026 2026-01-15
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2026
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Estrasburgo, nos dias 20 e 21 de janeiro, em Visita Oficial ao Parlamento Europeu, a convite da sua Presidente, Roberta Metsola.
Aprovada em 9 de janeiro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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