# Resolução da Assembleia da República n.º 11/2026 (1008945911)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/law/pt/1008945911/1008945911-resolucao-da-assembleia-da-republica-n-11-2026
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/11-2026-1008945911

## Provisions

### Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 11/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2026

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Estrasburgo, nos dias 20 e 21 de janeiro, em Visita Oficial ao Parlamento Europeu, a convite da sua Presidente, Roberta Metsola.

Aprovada em 9 de janeiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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