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PT
Decreto do Presidente da República n.º 12/2026
1 Articles / Provisions · Portugal — Législation nationale
Statutory Text (1 Provisions)
Decreto do Presidente da República 12/2026 2026-01-14
Decreto do Presidente da República n.º 12/2026
de 14 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos do cargo de Embaixador de Portugal em Lima.
Assinado em 19 de dezembro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 19 de dezembro de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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