# Decreto do Presidente da República n.º 12/2026 (1006464106)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/fr/law/pt/1006464106/1006464106-decreto-do-presidente-da-republica-n-12-2026
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-presidente-republica/12-2026-1006464106

## Provisions

### Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 12/2026

Decreto do Presidente da República n.º 12/2026

de 14 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos do cargo de Embaixador de Portugal em Lima.

Assinado em 19 de dezembro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 19 de dezembro de 2025.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

119947238