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580/2018 Généré par l'IA

Portuguese Constitutional Court rejects request for recusal of judge due to social contacts lacking objective bias.

Numéro de cause 580/2018
Autorité / Tribunal
Juridiction Portugal (PT)
Issue du litige Rejeté (Dismissed)
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Synthèse Legislator

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The Constitutional Court rejected the request for recusal of a judge based on social contacts with the relator. The court found these circumstances did not objectively create suspicion of partiality or damage the Tribunal's image. Consequently, the concept of 'weighty circumstances' required for recusal under the Civil Procedure Code was not met.

Regeste Legislator

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Art. 119.º, n.º 1, 2.ª parte do Código de Processo Civil; The mere existence of social contacts between a judge and a party does not constitute weighty circumstances for recusal absent objective suspicion of bias.

Mots-clés

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recusal request objective suspicion social contacts partiality weighty circumstances Civil Procedure Code Constitutional Court doutes sur l'impartialité

Dispositions légales citées

Généré par l'IA
Art. 119.º, n.º 1, 2.ª parte do Código de Processo Civil

Jurisprudence citée

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Acórdão n.º 132/2019
Portuguese Constitutional Court rejects academic and friendship ties as sufficient grounds for recusal request.
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124/25.1BELLE.CS1-A
Judge's request for recusal granted due to strong friendship and shared residence with opposing party.
2/14.0JFLSB.L2-A.S1
Portuguese Supreme Court grants a judge's request to recuse themselves from a criminal appeal due to serious grounds of impartiality.
126/2019
Portuguese Constitutional Court rejects academic and friendship ties as sufficient grounds for recusal request.
385/21.5GCVIS.C1-A.S1
Portuguese court grants judge's recusal due to prior phone contact with a party creating objective doubt about impartiality.
819/17.3T9ABF.E1-A.S1
Portuguese Supreme Court grants judge's recusal due to serious suspicion of impartiality from family ties.

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Texte complet

ACÓRDÃO Nº 162/2019

Processo n.º 580/2018

2.ª Secção

Relator: Conselheiro Fernando Ventura

Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional

Considerando o pedido de escusa apresentado pela relatora, nomeadamente os contactos sociais com a recorrente nele referidos, entende-se, à semelhança do decidido no Acórdão n.º 132/2019, que tais circunstâncias não são suscetíveis de, objetivamente, criar qualquer suspeita de parcialidade em relação à Senhora Conselheira a quem o processo foi distribuído e, nessa medida, pôr em causa a imagem do Tribunal perante a comunidade.

Assim sendo, o conceito de «circunstâncias ponderosas» previsto no artigo 119.º, n.º 1, 2.ª parte, do Código de Processo Civil não se encontra preenchido.

Pelo exposto, indefere-se o pedido de escusa.

Lisboa, 13 de março de 2019 - Fernando Vaz Ventura - Catarina Sarmento e Castro - Pedro Machete - Manuel da Costa Andrade