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126/2019 Généré par l'IA

Portuguese Constitutional Court rejects academic and friendship ties as sufficient grounds for recusal request.

Numéro de cause 126/2019
Autorité / Tribunal
Juridiction Portugal (PT)
Issue du litige Rejeté (Dismissed)

Synthèse Legislator

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The Constitutional Court rejected a request for recusal based on alleged academic and friendship ties with the presiding judge. The petitioner argued these relationships created an objective suspicion of partiality, but the court found the circumstances did not meet the legal threshold for 'weighty circumstances' under the Civil Procedure Code. Consequently, the court ruled that such personal connections do not objectively undermine the judge's impartiality or the tribunal's image.

Regeste Legislator

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Article 119(1)(2) of the Civil Procedure Code; The existence of academic or friendship ties with a judge does not objectively create a suspicion of partiality unless the circumstances are weighty enough to impair the tribunal's image.

Mots-clés

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recusal request objective suspicion weighty circumstances impartiality standard Civil Procedure Code absence de preuve de partialité récusation de l'expert doutes sur l'impartialité

Dispositions légales citées

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Article 119(1)(2) of the Civil Procedure Code
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Texte complet

ACÓRDÃO Nº 132/2019

Processo n.º 126/2019

2.ª Secção

Relator: Conselheira Maria Clara Sottomayor

Acordam, na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional

Ponderadas as razões invocadas para o pedido de escusa – laços académicos e de amizade com o juiz Presidente do Tribunal Arbitral – entende-se que estas não são suscetíveis de, objetivamente, criar qualquer suspeita de parcialidade em relação ao Senhor Conselheiro a quem o processo foi distribuído, e nessa medida, pôr em causa a imagem do Tribunal perante a comunidade.

Assim sendo, o conceito de «circunstâncias ponderosas» previsto no artigo 119.º, n.º 1, 2.ª parte, do Código de Processo Civil não se encontra preenchido.

Pelo exposto, indefere-se o pedido de escusa.

Lisboa, 21 de fevereiro de 2019 - Maria Clara Sottomayor - Fernando Vaz Ventura - Catarina Sarmento e Castro - Manuel da Costa Andrade