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Art. 6 Regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional 3/2001/M 2001-02-22 consolidada 2025-12-30
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Art. 6

Produção de efeitos

O presente diploma produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2001.

Aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional em 17 de Janeiro de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Assinado em 31 de Janeiro de 2001.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.

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