Legislator Giurisprudenza & Legislazione
123891095 PT

Mapa Oficial n.º 8/2019

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
Apri la fonte ufficiale Versione Markdown leggibile dalle macchine (.md)

Testo normativo (1 Articoli)

Mapa Oficial 8/2019 2019-08-12

Mapa Oficial n.º 8/2019

Sumário: Número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.

Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, com a redação conferida pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de junho)

(ver documento original)

Comissão Nacional de Eleições, 8 de agosto de 2019. - O Presidente, José Vítor Soreto de Barros.

112513352

Ti chiedi come si applica questa disposizione alla tua fattispecie?

Analizza questa norma insieme alla giurisprudenza, ai commentari e alle disposizioni correlate in Legislator AI.

Apri in Legislator →