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Decreto do Presidente da República n.º 46/2019

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Testo normativo (1 Articoli)

Decreto do Presidente da República 46/2019 2019-08-07

Decreto do Presidente da República n.º 46/2019

de 7 de agosto

Sumário: Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas em 6 de fevereiro de 2019.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas em 6 de fevereiro de 2019, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 137/2019, em 15 de maio de 2019.

Assinado em 14 de junho de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 30 de julho de 2019.

Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

112500084

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