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Resolução da Assembleia da República n.º 94/2019

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 94/2019 2019-07-11

Resolução da Assembleia da República n.º 94/2019

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à Alemanha, em visita oficial, nos dias 7 a 9 de agosto.

Aprovada em 28 de junho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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