Legislator Giurisprudenza & Legislazione
122419055 PT

Declaração de Retificação n.º 23/2019

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
Apri la fonte ufficiale Versione Markdown leggibile dalle macchine (.md)

Testo normativo (1 Articoli)

Declaração de Retificação 23/2019 2019-05-28

Declaração de Retificação n.º 23/2019

Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Declaração da Assembleia da República n.º 5/2019, de 24 de maio, sobre «Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições», foi publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2019, com a seguinte incorreção, que assim se retifica

Onde se lê

«Pedro Cabral Taipa»

deve ler-se

«Paulo Cabral Taipa»

Assembleia da República, 27 de maio de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

112332488

Ti chiedi come si applica questa disposizione alla tua fattispecie?

Analizza questa norma insieme alla giurisprudenza, ai commentari e alle disposizioni correlate in Legislator AI.

Apri in Legislator →