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Resolução da Assembleia da República n.º 31/2019

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 31/2019 2019-02-27

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2019

Deslocação do Presidente da República a Angola

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Angola, em Visita de Estado, nos dias 3 a 10 de março, a convite do seu homólogo angolano, com escalas em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Aprovada em 22 de fevereiro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Jorge Lacão.

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