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Decreto do Presidente da República n.º 14-B/2019

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Decreto do Presidente da República 14-B/2019 2019-02-18

Decreto do Presidente da República n.º 14-B/2019

de 18 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques do cargo de Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Assinado em 18 de fevereiro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 18 de fevereiro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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