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Resolução da Assembleia da República n.º 10/2019

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 10/2019 2019-01-24

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2019

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2017

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2017.

Aprovada em 21 de dezembro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

112002841

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