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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2019/M

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2019/M 2019-01-02

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2019/M

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 63.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na redação republicada e renumerada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio, resolve aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019, constante dos mapas em anexo.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 6 de dezembro de 2018.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Lino Tranquada Gomes.

Orçamento da Receita

(ver documento original)

Orçamento da Despesa

(ver documento original)

111915038

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