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Decreto do Presidente da República n.º 76/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Decreto do Presidente da República 76/2018 2018-10-25

Decreto do Presidente da República n.º 76/2018

de 25 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra, produzindo efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Assinado em 4 de outubro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 22 de outubro de 2018.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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