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Resolução da Assembleia da República n.º 290/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 290/2018 2018-10-18

Resolução da Assembleia da República n.º 290/2018

Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Amares

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que inicie com urgência as obras de requalificação da Escola Secundária de Amares, assegurando as condições materiais adequadas e a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização do projeto a executar.

Aprovada em 22 de junho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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