Legislator Giurisprudenza & Legislazione
116631284 PT

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2018/A

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
Apri la fonte ufficiale Versione Markdown leggibile dalle macchine (.md)

Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 33/2018/A 2018-10-10

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2018/A

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 3/2009/A, de 6 de março, e 43/2012/A, de 9 de outubro, aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019, constante dos mapas em anexo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 18 de setembro de 2018.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

(ver documento original)

111703417

Ti chiedi come si applica questa disposizione alla tua fattispecie?

Analizza questa norma insieme alla giurisprudenza, ai commentari e alle disposizioni correlate in Legislator AI.

Apri in Legislator →