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Declaração de Retificação n.º 30/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Declaração de Retificação 30/2018 2018-09-06

Declaração de Retificação n.º 30/2018

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 237-B/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 165, de 28 de agosto de 2018, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam

No capítulo iv (Despesas não elegíveis) do Anexo III, onde se lê

«CAPÍTULO IV

Despesas não elegíveis

(ver documento original)

deve ler-se

«CAPÍTULO IV

Despesas não elegíveis

(ver documento original)

Secretaria-Geral, 4 de setembro de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

111630233

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