Legislator Giurisprudenza & Legislazione
116165763 PT

Decreto do Presidente da República n.º 57/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
Apri la fonte ufficiale Versione Markdown leggibile dalle macchine (.md)

Testo normativo (1 Articoli)

Decreto do Presidente da República 57/2018 2018-08-27

Decreto do Presidente da República n.º 57/2018

de 27 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno para o cargo de Embaixador de Portugal em Dakar.

Assinado em 16 de agosto de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 23 de agosto de 2018.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ana Paula Baptista Grade Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

111607927

Ti chiedi come si applica questa disposizione alla tua fattispecie?

Analizza questa norma insieme alla giurisprudenza, ai commentari e alle disposizioni correlate in Legislator AI.

Apri in Legislator →