Legislator Giurisprudenza & Legislazione
115946551 PT

Resolução da Assembleia da República n.º 246/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
Apri la fonte ufficiale Versione Markdown leggibile dalle macchine (.md)

Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 246/2018 2018-08-09

Resolução da Assembleia da República n.º 246/2018

Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que inicie no prazo de três meses um plano de intervenção detalhado na Escola Secundária de Barcelinhos, partilhando com a escola e a comunidade escolar os seus termos e calendário de execução e proceda à sua urgente remoção das placas de fibrocimento, para salvaguarda da saúde de alunos, professores e funcionários da escola.

Aprovada em 12 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111554994

Ti chiedi come si applica questa disposizione alla tua fattispecie?

Analizza questa norma insieme alla giurisprudenza, ai commentari e alle disposizioni correlate in Legislator AI.

Apri in Legislator →