Legislator Giurisprudenza & Legislazione
115740752 PT

Resolução da Assembleia da República n.º 207/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
Apri la fonte ufficiale Versione Markdown leggibile dalle macchine (.md)

Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 207/2018 2018-07-23

Resolução da Assembleia da República n.º 207/2018

Deslocação do Presidente da República a Salzburgo, Áustria

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Salzburgo, Áustria, entre os dias 26 e 28 de julho, a convite do seu homólogo austríaco.

Aprovada em 12 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111507754

Ti chiedi come si applica questa disposizione alla tua fattispecie?

Analizza questa norma insieme alla giurisprudenza, ai commentari e alle disposizioni correlate in Legislator AI.

Apri in Legislator →