Legislator Giurisprudenza & Legislazione
115663974 PT

Resolução da Assembleia da República n.º 167/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
Apri la fonte ufficiale Versione Markdown leggibile dalle macchine (.md)

Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 167/2018 2018-07-10

Resolução da Assembleia da República n.º 167/2018

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde entre os dias 16 e 19 de julho, para participar na XII Cimeira da CPLP, que se realizará na Ilha do Sal.

Aprovada em 29 de junho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111476367

Ti chiedi come si applica questa disposizione alla tua fattispecie?

Analizza questa norma insieme alla giurisprudenza, ai commentari e alle disposizioni correlate in Legislator AI.

Apri in Legislator →