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Resolução da Assembleia da República n.º 134/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 134/2018 2018-05-29

Resolução da Assembleia da República n.º 134/2018

Recomenda ao Governo a suspensão do processo de desenvolvimento da linha de muito alta tensão no concelho de Barcelos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Suspenda todos os processos e diligências que promovam o atual traçado da linha de muito alta tensão no território do concelho de Barcelos.

2 - Estude e avalie a viabilidade de um novo percurso desta linha junto à A 28, conforme proposto pelas populações locais.

Aprovada em 20 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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