Legislator Giurisprudenza & Legislazione
114908237 PT

Declaração de Retificação n.º 13/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
Apri la fonte ufficiale Versione Markdown leggibile dalle macchine (.md)

Testo normativo (1 Articoli)

Declaração de Retificação 13/2018 2018-03-23

Declaração de Retificação n.º 13/2018

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto n.º 7/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2018, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

Onde se lê

«O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha é promovido a Embaixador, com efeitos a 30 de dezembro de 2017, na vaga resultante da nomeação do Embaixador José Júlio Pereira Gomes como Representante Permanente junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.»

deve ler-se

«O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha é promovido a Embaixador, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, na vaga resultante da nomeação do Embaixador José Júlio Pereira Gomes como Representante Permanente junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.»

Secretaria-Geral, 16 de março de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

111213901

Ti chiedi come si applica questa disposizione alla tua fattispecie?

Analizza questa norma insieme alla giurisprudenza, ai commentari e alle disposizioni correlate in Legislator AI.

Apri in Legislator →