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Resolução da Assembleia da República n.º 67/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 67/2018 2018-03-13

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2018

Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica, nomeadamente junto dos refeitórios escolares e outros refeitórios públicos, respeitando as dietas alternativas já previstas na lei.

Aprovada em 9 de fevereiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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