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Decreto do Presidente da República n.º 19/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Decreto do Presidente da República 19/2018 2018-03-07

Decreto do Presidente da República n.º 19/2018

de 7 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia.

Assinado em 19 de fevereiro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 23 de fevereiro de 2018.

Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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