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Resolução da Assembleia da República n.º 63/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 63/2018 2018-03-01

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2018

Deslocação do Presidente da República à Grécia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Grécia entre os dias 12 e 14 de março de 2018, em Visita de Estado.

Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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