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Resolução da Assembleia da República n.º 20/2018

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 20/2018 2018-01-25

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2018

Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da «Síndrome de Noé» mais conhecida por acumulação de animais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie um grupo de trabalho constituído por profissionais de saúde e comportamento animal, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, com vista à prevenção e tratamento de casos da «Síndrome de Noé», mais conhecida por acumulação de animais.

Aprovada em 5 de janeiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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