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Portaria n.º 375/2017

9 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Indice delle disposizioni (9)

Testo normativo (9 Articoli)

Portaria 375/2017 2017-12-18

Portaria n.º 375/2017

de 18 de dezembro

A requerimento da Universidade do Algarve e da sua Escola Superior de Saúde;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento;

Ao abrigo do disposto nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte

Portaria 375/2017 2017-12-18

Autorização de funcionamento

É autorizado o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, adiante designado «curso».

Portaria 375/2017 2017-12-18

Regulamento

O curso rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.

Portaria 375/2017 2017-12-18

Duração

O curso tem a duração de dois semestres letivos.

Portaria 375/2017 2017-12-18

Créditos

O número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do diploma de especialização em Enfermagem Comunitária é de 60.

Portaria 375/2017 2017-12-18

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo à presente portaria.

Portaria 375/2017 2017-12-18

Número máximo de alunos

O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 25.

Portaria 375/2017 2017-12-18

Condições de acesso

As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei.

Portaria 375/2017 2017-12-18

Início de funcionamento do curso

O curso pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2017-2018, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 6 de dezembro de 2017.

ANEXO

Universidade do Algarve

Escola Superior de Saúde

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

2.º semestre

(ver documento original)

110981343

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