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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2026

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 128/2026 2026-05-26

Resolução da Assembleia da República n.º 128/2026

Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que expanda as respostas sociais para a infância, designadamente creches, através de

1 - Lançamento de uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), direcionados para a infância e com priorização dos concelhos das áreas metropolitanas com maior carência de vagas.

2 - Uma linha específica de financiamento para creches de iniciativa municipal, reforçando a descentralização de competências e o contributo dos municípios para respostas de proximidade e qualidade às suas populações, através de apoios à instalação de equipamentos e reforço de vagas.

Aprovada em 8 de maio de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

119948600

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