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Resolução da Assembleia da República n.º 91/2026

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 91/2026 2026-04-27

Resolução da Assembleia da República n.º 91/2026

Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, eleger os seguintes membros para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

Efetivo - Susana Antas Videira (PSD).

Suplente - Maria Paula da Graça Cardoso (PSD).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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