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Decreto do Presidente da República n.º 92/2017

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Decreto do Presidente da República 92/2017 2017-10-20

Decreto do Presidente da República n.º 92/2017

de 20 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Melo e Faro Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Havana.

Assinado em 4 de outubro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 13 de outubro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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