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Resolução da Assembleia da República n.º 230/2017

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 230/2017 2017-10-02

Resolução da Assembleia da República n.º 230/2017

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2016

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2016.

Aprovada em 20 de setembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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