Legislator Giurisprudenza & Legislazione
108063634 PT

Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2017

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
Apri la fonte ufficiale Versione Markdown leggibile dalle macchine (.md)

Testo normativo (1 Articoli)

Decreto do Presidente da República 80-B/2017 2017-08-29

Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2017

de 29 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte

É confirmada a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-general Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 31 de julho de 2017, com efeitos a partir da data de tomada de posse.

Assinado em 10 de agosto de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Ti chiedi come si applica questa disposizione alla tua fattispecie?

Analizza questa norma insieme alla giurisprudenza, ai commentari e alle disposizioni correlate in Legislator AI.

Apri in Legislator →