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Resolução da Assembleia da República n.º 144/2017

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Resolução da Assembleia da República 144/2017 2017-07-06

Resolução da Assembleia da República n.º 144/2017

Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 6 de maio como o «Dia Nacional do Azulejo».

Aprovada em 24 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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