Lei n.º 21/2017

Lei n.º 21/2017

de 23 de maio

Alteração da denominação da Freguesia de Santiago dos Velhos, no município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos Velhos

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte

Alteração da denominação da Freguesia de Santiago dos Velhos

A Freguesia de Santiago dos Velhos, no município de Arruda dos Vinhos, passa a denominar-se Freguesia de S. Tiago dos Velhos.

Aprovada em 31 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Promulgada em 5 de maio de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendada em 11 de maio de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.