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Decreto do Presidente da República n.º 65/2026

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Decreto do Presidente da República 65/2026 2026-03-04

Decreto do Presidente da República n.º 65/2026

de 4 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Socialista do Vietname.

Assinado em 10 de fevereiro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 27 de fevereiro de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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