Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2017

Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2017

de 6 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro

Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças;

Álvaro António da Costa Novo, Secretário de Estado do Tesouro.

Assinado em 4 de fevereiro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 5 de fevereiro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.