Declaração de Retificação n.º 8/2026/1

Declaração de Retificação n.º 8/2026/1

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto nos n.^os1 e 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 5 da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 12335/2025, de 21 de outubro, declaram-se nulas e sem efeito as Portarias n.^os32/2026/1 e 35/2026/1, de 26 de janeiro, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2026, e a Portaria n.º 39/2026/1, de 27 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2026, por corresponderem à publicação em duplicado dos textos, respetivamente, das Portarias n.^os407/2025/1, 405/2025/1 e 406/2025/1, de 17 de novembro, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 17 de novembro de 2025.

Secretaria-Geral do Governo, 16 de fevereiro de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.

119947796