Resolução da Assembleia da República n.º 28/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2026

Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à alteração da data da deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, prevista na Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026, de 3 de fevereiro, para os dias 19 e 20 de fevereiro de 2026.

Aprovada em 13 de fevereiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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