Decreto do Presidente da República n.º 58-B/2026

Decreto do Presidente da República n.º 58-B/2026

de 11 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro

Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna;

Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.

Assinado em 11 de fevereiro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 11 de fevereiro de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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