Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026

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Resolução da Assembleia da República 19/2026 2026-02-03

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Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026

Deslocação do Presidente da República a Madrid

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, nos dias 5 e 6 de fevereiro, para encontro com o Rei Filipe VI.

Aprovada em 23 de janeiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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