Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2026/A

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2026/A

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e no n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, na sua redação atual, aprovar a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de dezembro de 2025.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

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