Court holds abandonment requires absence plus clear intent, which is absent if employer knows of prior dismissal claim.
Sintesi Legislator
Generato dall'IAThe court partially revoked the lower decision regarding the alleged abandonment of work by the employee. The plaintiff argued they were absent due to a prior dismissal claim without cause, while the employer contended the absence constituted abandonment. The court ruled that proving abandonment requires both physical absence and a clear, secure intent to quit, which was not established since the employer knew of the dismissal claim.
Regesto Legislator
UfficialeABANDONO DE TRABALHO PRESSUPOSTOS
Parole chiave
Generato dall'IADisposizioni normative citate
Generato dall'IATesto completo
[DATA DEC. RECORRIDA] 01/21/1999
[Nº CONVENCIONAL] JTRP00026449
[Nº DO DOCUMENTO] RP199905319910424
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECORRIDO] 131/98
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECORRIDO] T TRAB V N GAIA 1J
[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/DB188CB754DDCD028025686B00673093?OpenDocument
SUMÁRIO
I - Para que se considere verificada a existência do abandono do trabalho, necessário é que se verifique, cumulativamente, a ausência ao serviço do trabalhador e um comportamento seu de que se possa deduzir, com segurança, a vontade de abandonar o trabalho.
II - Não se verifica o segundo elemento - comportamento do trabalhador de que se possa deduzir, com segurança, a vontade de abandonar o trabalho - se a ré, cinco dias após o Autor ter deixado de trabalhar, tem conhecimento das razões da ausência, ou seja, que o Autor se considerava vítima de prévio despedimento pela Ré, sem justa causa e sem processo disciplinar.