Work accident dismissed due to employee's gross and unpardonable fault in failing to use safety equipment.
Sintesi Legislator
Generato dall'IAThe Tribunal da Relação do Porto dismissed the claim for work-related accident compensation. The employee was moved to a new workshop containing a press and mask but failed to use the protective mask during a wheel bearing replacement, resulting in an eye injury from flying metal shavings. The court ruled that the employee's gross and unpardonable negligence in disregarding safety protocols effectively characterized the event as not a work accident.
Regesto Legislator
UfficialeACIDENTE DE TRABALHO CULPA GRAVE E INDESCULPÁVEL DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
Parole chiave
Generato dall'IADisposizioni normative citate
Generato dall'IATesto completo
[Nº CONVENCIONAL] JTRP00035838
[Nº DO DOCUMENTO] RP200302100212338
[PRIVACIDADE] 1
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECORRIDO] T TRAB VALONGO
[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/C0067E53AF0A0E6B80256CFB002F1835?OpenDocument
SUMÁRIO
Actua com culpa grave e indesculpável, descaracterizando o acidente, o sinistrado que, apesar de a sua entidade patronal o ter deslocado da oficina em que trabalhava para outra oficina por nela haver uma prensa e uma máscara, não usa esta na substituição de um rolamento de uma roda de um veículo, sofrendo o acidente no olho direito causado por uma limalha que saltou na referida substituição.