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0124340 Generato dall'IA

Court annuls judgment for failing to question causal link between sexual relations and birth outside trial session.

Numero d'incarto 0124340
Autorità giudiziaria
Giurisdizione Portogallo (PT)
Data della decisione
Esito del giudizio Respinto (Dismissed)

Sintesi Legislator

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The Tribunal da Relação do Porto annulled a lower court judgment regarding a paternity dispute. The lower court concluded paternity based solely on a blood test report without questioning the causal link between the alleged sexual relations and the child's birth outside the formal trial session. The appellate court ruled that such a conclusion was illegal and required a specific judicial question on causality to be posed and answered during the trial proceedings.

Regesto Legislator

Ufficiale

PROCRIAÇÃO PROVAS QUESITOS RESPOSTAS AOS QUESITOS ANULAÇÃO DE JULGAMENTO

Parole chiave

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paternity dispute causal link requirement judicial question necessity blood test evidence trial session procedure judgment annulment procedural legality

Disposizioni normative citate

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CCIV66 Art. 388
CPC67 Art. 568 n.º 1
CPC67 Art. 511 n.º 1
CPC67 Art. 650 n.º 2
CPC67 Art. 712 n.º 2

Giurisprudenza citata

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AC RP DE 1988/06/21 IN CJ T5 ANOXIII PAG173

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Testo completo

[DATA DEC. RECORRIDA] 03/12/1991

[Nº CONVENCIONAL] JTRP00000057

[Nº DO DOCUMENTO] RP199103120124340

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECORRIDO] 00000000

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECORRIDO] T J MONDIM DE BASTO

[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/B03A1FFBBC7E3AC08025686B006614C3?OpenDocument

SUMÁRIO

A procriação e hoje susceptivel de prova por meios cientificos e deve, por isso, se alegado for, quesitar-se o nexo causal entre relações de sexo do R. com a mãe do A. e o nascimento deste.

Na resposta a quesito desses devem ser ponderados os resultados dos exames de sangue e os demais elementos de prova.

Não e legal, fora da sede da instrução e resposta a um quesito desses, concluir-se na sentença pela paternidade com o recurso tão so ao relatorio do exame de sangue a que se procedeu nos autos de averiguação oficiosa da paternidade e que considerou haver 97,66% de probabilidades de a mesma se verificar.

Deve anular-se, em tal caso, o julgamento para a formulação de tal quesito sobre a aludida causalidade alegada, sua instrução e resposta.