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9130445 Generato dall'IA

Joint liability confirmed for night-time vehicle collision where one driver failed to signal and the other exceeded speed limits.

Numero d'incarto 9130445
Autorità giudiziaria
Giurisdizione Portogallo (PT)
Data della decisione
Esito del giudizio Parzialmente accolto (Partially Allowed)

Sintesi Legislator

Generato dall'IA

The Tribunal da Relação do Porto confirmed the lower court's decision finding joint liability for a night-time vehicle collision. The facts show one driver was stationary without warning lights or a triangle, while the other approached at high speed without stopping or overtaking. The court ruled that both parties contributed equally to the accident due to their respective transgressions.

Regesto Legislator

Ufficiale

ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS EXCESSO DE VELOCIDADE CULPA TRANSGRESSÃO NOITE

Parole chiave

Generato dall'IA
joint liability traffic collision excessive speed stationary vehicle night time driving contributory negligence road safety

Disposizioni normative citate

Generato dall'IA
Art. 5 n.º 5 do Código da Estrada
Art. 7 n.º 1 do Código da Estrada
Art. 14 n.º 1 do Código da Estrada
Art. 20 n.º 4 do Código da Estrada
Art. 30 n.º 2 do Código da Estrada
DL 45299 de 1963/10/09, Art. 3

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Testo completo

[DATA DEC. RECORRIDA] 03/13/1991

[Nº CONVENCIONAL] JTRP00005333

[Nº DO DOCUMENTO] RP199202119130445

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECORRIDO] 110/90-1

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECORRIDO] T J STO TIRSO 2J

[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/AD208FFC4EF501DF8025686B00665166?OpenDocument

SUMÁRIO

Contribuem em partes iguais com culpa para a produção de um acidente os condutores de dois veículos nele intervenientes e em que um está, de noite, imobilizado na faixa de rodagem da estrada a cerca de 50 centímetros da berma à sua direita, sem luzes de presença nem colocação de triângulo de pré-sinalização mas com reflectores à rectaguarda e

é embatido por outro, cujo condutor seguia atento, depois deste descrever uma curva e entrar num troço iluminado electricamente, com cerca de 80 a 100 metros até ao primeiro, seguindo com os faróis nos médios e a uma velocidade de cerca de 70 km horários, sem parar nem ultrapassar o veículo estacionado, guinando para a esquerda, mas sem evitar o embate na traseira do primeiro veículo.