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0010782 Generato dall'IA

Court defers request for judge's recusal when defendant publicly suspects impartiality during another trial.

Numero d'incarto 0010782
Autorità giudiziaria
Giurisdizione Portogallo (PT)
Data della decisione
Esito del giudizio Accolto (Allowed)

Sintesi Legislator

Generato dall'IA

The Tribunal da Relação do Porto granted the request for a judge's recusal in a criminal proceeding. The defendant publicly suspected the judge's impartiality during an unrelated trial, where the judge had previously been recused for similar reasons. The court ruled that the defendant's public declaration of suspicion justified the recusal to ensure a fair trial.

Regesto Legislator

Ufficiale

JULGAMENTO ESCUSA PEDIDO

Parole chiave

Generato dall'IA
criminal procedure judicial recusal impartiality suspicion public declaration fair trial guarantee

Disposizioni normative citate

Generato dall'IA
CPP98 Art. 43, n.º 1, n.º 2, n.º 4
CPP98 Art. 45, n.º 1, A

Giurisprudenza citata

Generato dall'IA
AC RE DE 1996/03/05 IN CJ T2 ANOXXI PAG281

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Testo completo

[DATA DEC. RECORRIDA] 06/06/2000

[Nº CONVENCIONAL] JTRP00029476

[Nº DO DOCUMENTO] RP200011150010782

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECORRIDO] 71/00

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECORRIDO] 1 V MISTA V N GAIA

[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/83DA68F0DC136EC0802569DC004ED567?OpenDocument

SUMÁRIO

Deve ser deferido o pedido de escusa de um Juiz no julgamento de um processo em que é arguido um indivíduo que, em plena audiência de um outro processo, lançou pública suspeita sobre a imparcialidade daquele mesmo Magistrado em relação a si (tendo já então sido deferido o pedido de escusa que, em consequência daquela declaração, o mencionado Juiz solicitou naquele outro julgamento).