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0045508 Generato dall'IA

Court dismisses appeal allowing father to stop paying food allowance due to daughter's severe disrespect and estrangement.

Numero d'incarto 0045508
Autorità giudiziaria
Giurisdizione Portogallo (PT)
Data della decisione
Esito del giudizio Respinto (Dismissed)

Sintesi Legislator

Generato dall'IA

The Tribunal da Relação de Lisboa dismissed the appellant's appeal, upholding the lower court's decision to terminate the father's food allowance obligation. The daughter, now a university student, had maintained no contact with her father since age thirteen, despite his efforts to preserve the relationship, constituting a grave violation of the duty of respect. Consequently, the court ruled that this estrangement justified the cessation of the alimentary duty under the Civil Code.

Regesto Legislator

Ufficiale

ALIMENTOS DEVER DE RESPEITO VIOLAÇÃO

Parole chiave

Generato dall'IA
duty of respect alimentary obligation termination of support parental estrangement Civil Code provisions

Disposizioni normative citate

Generato dall'IA
Art. 1874(1) Civil Code
Art. 2013(1)(c) Civil Code
II - E, assim sendo, origina e justifica a cessação da obrigação alimentar, por banda dele, estabelecida no art. 2013º, nº 1, al.

Giurisprudenza citata

Generato dall'IA
AC RL 1997/10/30
AC RP 2001/11/26

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Testo completo

[Nº CONVENCIONAL] JTRL00047375

[Nº DO DOCUMENTO] RL200302130045508

[PRIVACIDADE] 1

[TEXTO INTEGRAL] N

[URL] https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/E377BC3DF3EC66EE80256CF7003C5555?OpenDocument

SUMÁRIO

I - O comportamento reiterado da Autora, de maioridade já e universitária, para com o Réu, seu pai - deixando de lhe falar, não passando com ele férias ou fins de semana desde os 13 anos de idade, apesar dos esforços deste em manter com ela uma relação minimamente aceitável e quebrando, assim, os laços próprios da ralação parental - integra violação grave do dever de respeito a que se reporta o art. 1874º, nº 1, do C. Civil.

II - E, assim sendo, origina e justifica a cessação da obrigação alimentar, por banda dele, estabelecida no art. 2013º, nº 1, al. c) do citado Código.